Petrobras negocia venda da Refinaria Landulpho Alves por preço abaixo do mercado
Proposta vencedora dos Emirados Árabes é menor do que o valor real da refinaria, segundo estimativas do Ineep e BTG Pactual; ex-governador da Bahia assina ação que pede suspensão da privatização
Refinaria baiana é a segunda em capacidade de processamento de derivados do país (Foto: Divulgação)
Por Guilherme Weimann
Em meio à turbulência ocasionada pelo anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de trocar o comando da Petrobras – a maior empresa do país – e pelos constantes reajustes nos preços dos combustíveis, também está em curso a privatização da segunda maior unidade de processamento de derivados da estatal, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde (BA).
No início do mês, a petroleira confirmou a venda do ativo ao grupo Mubadala Capital – um fundo soberano dos Emirados Árabes – por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,8 bilhões). A negociação, entretanto, ainda deve ser submetida e aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em 2019 celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), no qual a Petrobras se comprometeu a vender 8 de suas 13 refinarias como forma de estimular a concorrência no mercado de refino.
No mesmo dia do anúncio, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) afirmou que o preço negociado de venda é cerca de 50% inferior ao valor real da refinaria. De acordo com os cálculos dos pesquisadores, o ativo está avaliado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões (aproximadamente R$ 17 bilhões e R$ 19 bilhões).
Já o BTG Pactual, que ocupa a terceira colocação entre os maiores bancos privados brasileiros, estimou que a negociação da refinaria está 35% subfaturada e que, consequentemente, seu valor no mercado é de R$ 13,8 bilhões.
Contestações
No domingo (21), o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o coordenador do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo Batista, e o ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da privatização da Rlam.
Por meio de nota, a Advocacia Garcez, que assessora a FUP e elaborou a ação, afirma que a privatização é ilegal. “A venda por este valor é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. Como mostramos em nossa Ação Popular, a Operação Lava Jato, que se auto intitula como maior operação de combate à corrupção de nossa história, afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobras. Apenas a venda da Rlam já apresentaria um prejuízo maior à Companhia”, pontua o texto.
Em entrevista ao site da FUP, Bacelar também ressalta a importância da refinaria para a economia do país. “Por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobras, sobretudo de bunker oil [combustível para navios] com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado em todo o planeta. Foi o aumento da exportação desse produto que salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobras e, de novo, com consequências para os cofres públicos e a população”, explica.
Além dessa ação, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU), também com questionamentos ao preço de venda anunciado pela estatal.